Aviso legal
AVISO LEGAL
Última actualização: Maio 2026
1. Identificação do Prestador de Serviços
Em cumprimento do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (Lei do Comércio Electrónico), a GenerAcion Vita disponibiliza as seguintes informações de identificação:
Nome comercial: GenerAcion Vita, Unipessoal Lda Proprietário: Áurea Pedroso Forma jurídica: Unipessoal Lda NIF / NIPC: A preencher após constituição da empresa — aguarda registo comercial Número de registo comercial: A preencher após constituição da empresa Sede social: Rua Principal 64, Pocariça, 2405 Maceira Lis, Portugal Armazém e devoluções: Praça Augusto Cabrita 5 6º Esq. 2610-288 Amadora, Portugal Email: info@generacionvita.com Telefone: (+351) 963 389 933 Horário de atendimento: Segunda a Sexta — 9h00 às 18h00
Nota: O NIF/NIPC, número de registo comercial, nome do proprietário e forma jurídica serão actualizados assim que o processo de constituição societária estiver concluído. Esta informação será publicada nesta página em conformidade com as obrigações legais do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 7/2004.
2. Objecto do Website e Actividade
O website generacionvita.com tem como objecto:
— A comercialização online de suplementos alimentares, bebidas funcionais e cosméticos naturais de elevada biodisponibilidade para os mercados português e espanhol — A disponibilização de conteúdo educativo sobre suplementação e biodisponibilidade através do Hub Literacia GV — A prestação de ferramentas informativas de apoio à decisão de suplementação
A GenerAcion Vita actua como revendedora de marcas independentes. As alegações de biodisponibilidade baseiam-se nas especificações técnicas e estudos clínicos fornecidos pelos respectivos fabricantes e/ou fornecedores.
3. Limitação da Responsabilidade dos Conteúdos
3.1 Conteúdo educativo Todo o conteúdo disponibilizado no website da GenerAcion Vita — artigos, guias, infografias e questionário de perfil de absorção — tem fins exclusivamente educativos e informativos.
A GenerAcion Vita não garante que o conteúdo esteja sempre completo, preciso ou actualizado. O conteúdo disponibilizado: — Não constitui aconselhamento médico, diagnóstico ou prescrição — Não substitui a consulta de um profissional de saúde qualificado — Não deve ser utilizado como base única para decisões de saúde — Pode não ser adequado para pessoas com condições de saúde específicas, gravidez, amamentação ou em tratamento farmacológico
A GenerAcion Vita declina expressamente qualquer responsabilidade por decisões tomadas com base no conteúdo educativo disponibilizado.
3.2 Erros de informação A GenerAcion Vita envida todos os esforços para garantir a exactidão e actualidade das informações publicadas. No entanto não garante a ausência de: — Erros tipográficos ou de conteúdo — Informações desactualizadas — Imprecisões decorrentes de alterações científicas ou regulatórias posteriores à publicação
A GenerAcion Vita reserva-se o direito de corrigir, alterar ou remover qualquer conteúdo sem aviso prévio. A utilização das informações disponibilizadas é da exclusiva responsabilidade do utilizador.
3.3 Alegações sobre produtos e biodisponibilidade Em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1924/2006: — As alegações de biodisponibilidade baseiam-se nas especificações técnicas e estudos clínicos fornecidos pelos fabricantes e/ou fornecedores — Os resultados individuais podem variar em função de factores como idade, estado de saúde e condições gastrointestinais — Nenhuma informação disponibilizada deve ser interpretada como alegação de saúde aprovada pela EFSA
4. Limitação da Responsabilidade por Links de Terceiros
O website pode conter hiperligações para websites de terceiros disponibilizadas a título meramente informativo.
A GenerAcion Vita: — Não controla nem monitoriza o conteúdo dos websites de terceiros referenciados — Não se responsabiliza pela exactidão, legalidade ou adequação do conteúdo desses websites — Não garante a disponibilidade ou segurança dos websites de terceiros referenciados — Não endossa nem valida os produtos, serviços ou opiniões disponibilizados nesses websites
A inclusão de hiperligações não implica qualquer relação comercial, parceria ou endosso entre a GenerAcion Vita e os websites referenciados, salvo indicação expressa em contrário.
A utilização de websites de terceiros é da exclusiva responsabilidade do utilizador. A GenerAcion Vita declina expressamente qualquer responsabilidade por danos resultantes do acesso ou utilização de websites de terceiros.
5. Limitação da Responsabilidade Técnica
5.1 Disponibilidade do website A GenerAcion Vita não garante: — A disponibilidade ininterrupta do website — A ausência de erros técnicos ou falhas de sistema — Que o website seja compatível com todos os dispositivos, browsers ou sistemas operativos — A velocidade ou desempenho do website em todas as condições de rede
Reservamo-nos o direito de efectuar manutenção, actualizações ou alterações ao website sem aviso prévio, podendo resultar em indisponibilidade temporária.
5.2 Danos informáticos A GenerAcion Vita não se responsabiliza por quaisquer danos informáticos resultantes de: — Vírus, malware ou outros componentes maliciosos que possam infectar o equipamento do utilizador através do acesso ao website ou a websites de terceiros referenciados — Falhas de segurança no equipamento ou software do utilizador — Acesso não autorizado aos sistemas do utilizador — Perda ou corrupção de dados no equipamento do utilizador
O utilizador é responsável por manter o seu equipamento protegido com software de segurança actualizado.
5.3 Transmissão de dados A GenerAcion Vita não garante a segurança absoluta da transmissão de dados através da internet. Nenhuma transmissão electrónica é 100% segura. O utilizador assume os riscos inerentes à transmissão de informações através de redes públicas.
5.4 Isenção de responsabilidade técnica A GenerAcion Vita não se responsabiliza por danos directos ou indirectos resultantes de: — Indisponibilidade temporária ou permanente do website — Falhas técnicas no processo de encomenda ou pagamento por causas externas — Perda de dados resultante de falhas técnicas alheias ao controlo da GenerAcion Vita — Acesso não autorizado aos sistemas da GenerAcion Vita por terceiros
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website — textos, imagens, logótipos, artigos, questionários, ferramentas e design — é propriedade da GenerAcion Vita ou dos seus parceiros de conteúdo e está protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável.
É expressamente proibido sem autorização escrita prévia: — Reproduzir total ou parcialmente qualquer conteúdo — Modificar, adaptar ou criar obras derivadas — Usar o conteúdo para fins comerciais — Remover avisos de direitos de autor
© 2026 GenerAcion Vita. Todos os direitos reservados.
7. Protecção de Dados e Cookies
O tratamento de dados pessoais efectuado pela GenerAcion Vita está em conformidade com o RGPD (Regulamento UE 2016/679).
Para informação detalhada consulte: — Política de Privacidade — tratamento de dados pessoais — Política de Cookies — utilização de cookies e Google Consent Mode v2
8. Livro de Reclamações
Em cumprimento do Decreto-Lei n.º 74/2017 de 21 de Junho, a GenerAcion Vita disponibiliza o acesso ao Livro de Reclamações Electrónico:
www.livroreclamacoes.pt
9. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em conformidade com a Lei n.º 144/2015 de 8 de Setembro, em caso de litígio de consumo o consumidor pode recorrer às seguintes entidades RAL:
CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Website: www.arbitragemdeconsumo.org Email: cniacc@fd.unl.pt Telefone: (+351) 21 384 74 84
CACCL — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Website: www.centroarbitragemlisboa.pt
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR): ec.europa.eu/consumers/odr
10. Jurisdição Legal e Foro Competente
O presente Aviso Legal e toda a actividade da GenerAcion Vita são regidos pela lei portuguesa, em particular:
— Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (Lei do Comércio Electrónico) — especialmente o artigo 4.º relativo à identificação do prestador de serviços — Lei n.º 24/96 de 31 de Julho (Lei de Defesa do Consumidor) — Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro (contratos celebrados à distância) — Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) — Regulamento (CE) n.º 1924/2006 (alegações nutricionais e de saúde) — Decreto-Lei n.º 136/2003 de 28 de Junho (suplementos alimentares) — Lei n.º 144/2015 de 8 de Setembro (RAL)
Foro competente: Para resolução de litígios emergentes da interpretação ou aplicação do presente Aviso Legal, e na ausência de resolução por via extrajudicial, será competente o tribunal da comarca de residência do consumidor, nos termos do artigo 71.º do Código de Processo Civil e da legislação de defesa do consumidor aplicável.
Para litígios transfronteiriços entre Portugal e Espanha aplica-se o Regulamento (UE) n.º 1215/2012 relativo à competência judiciária e ao reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial.
11. Actualizações ao Aviso Legal
A GenerAcion Vita reserva-se o direito de actualizar o presente Aviso Legal sempre que necessário, nomeadamente para: — Reflectir alterações legislativas ou regulatórias — Actualizar informações de identificação da empresa após constituição societária — Adaptar o conteúdo a novas funcionalidades do website
Última actualização: Maio 2026