Refund policy
POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO
Última actualização: Maio 2026
1. Direito de Livre Resolução — Prazo Legal
Nos termos da legislação europeia (Directiva 2011/83/UE) e do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro, o cliente dispõe de 14 dias corridos a contar da data de recepção do produto para exercer o direito de resolução do contrato, sem necessidade de indicar o motivo.
O prazo de 14 dias começa a contar: — A partir do dia em que o cliente ou um terceiro por si indicado (que não o transportador) adquire a posse física do bem — No caso de encomendas com múltiplos produtos entregues separadamente — a partir do dia em que recebe o último produto
2. Condições e Estado do Produto para Devolução
Para que a devolução seja aceite o produto deve ser devolvido:
✅ Aceite: — Na embalagem original intacta — Sem sinais de utilização — Com todos os acessórios, documentos e ofertas incluídos na encomenda original — Selos de pureza e embalagem intactos e não violados
❌ Não aceite: — Produtos abertos ou com selos violados — Produtos danificados por utilização incorrecta — Produtos sem embalagem original — Produtos com sinais evidentes de utilização
3. Excepções Legais ao Direito de Devolução
Nos termos do artigo 17.º da Directiva 2011/83/UE e do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, não existe direito de devolução nos seguintes casos:
— Suplementos alimentares cujos selos de pureza, embalagens ou potes tenham sido abertos ou violados após a entrega — por razões de protecção da saúde e higiene — Bebidas funcionais abertas ou parcialmente consumidas — Cosméticos naturais abertos, utilizados ou cujos selos tenham sido violados — Produtos fabricados de acordo com especificações do consumidor ou claramente personalizados — Produtos que pela sua natureza não possam ser reenviados ou possam deteriorar-se rapidamente
4. Processo de Devolução — Passo a Passo
Passo 1 — Notificação Contacte-nos por email para info@generacionvita.com no prazo de 14 dias após a recepção com:
- Número de encomenda
- Produto(s) a devolver
- Motivo da devolução
- Fotografias do produto e embalagem (obrigatório em caso de produto danificado)
Passo 2 — Confirmação Responderemos no prazo de 48 horas úteis com:
- Confirmação da aceitação ou recusa da devolução
- Instruções detalhadas de embalagem e envio
- Morada de devolução
Passo 3 — Embalagem e Envio — Embale o produto de forma segura na embalagem original — Inclua o número de encomenda dentro da embalagem — Utilize um serviço de envio com número de rastreamento — Guarde o comprovativo de envio até confirmação do reembolso
Passo 4 — Recepção e Verificação Após recepção do produto procederemos à verificação do estado em 48 horas úteis.
Passo 5 — Reembolso Confirmada a devolução o reembolso é processado no prazo de 14 dias.
5. Instruções de Embalagem para Envio
Para garantir que o produto chega em boas condições e a devolução é aceite:
— Use a embalagem original sempre que possível — Se a embalagem original estiver danificada use uma caixa de dimensões adequadas — Preencha os espaços vazios com papel ou plástico bolha para evitar movimentos — Não use fita adesiva directamente sobre a embalagem do produto — Inclua uma nota com o número de encomenda e motivo da devolução
6. Custos de Envio de Devolução
| Motivo da Devolução | Custo de Envio de Retorno |
|---|---|
| Produto defeituoso ou danificado na entrega | Suportado pela GenerAcion Vita |
| Erro da GenerAcion Vita (produto errado) | Suportado pela GenerAcion Vita |
| Arrependimento / livre resolução | Suportado pelo cliente |
| Produto não conforme com a descrição | Suportado pela GenerAcion Vita |
Para devoluções a cargo da GenerAcion Vita será fornecida uma etiqueta de envio pré-paga.
Para devoluções a cargo do cliente recomendamos o uso de CTT Expresso ou serviço equivalente com rastreamento.
7. Custo de Envio Inicial — Reembolso
| Situação | Reembolso do Envio Inicial |
|---|---|
| Devolução total da encomenda por livre resolução | ✅ Reembolsado o custo de envio standard mais barato disponível |
| Devolução parcial da encomenda | ❌ Não reembolsado |
| Produto defeituoso ou erro da GenerAcion Vita | ✅ Reembolsado integralmente |
| Cliente optou por envio expresso | ❌ Apenas reembolsado o custo do envio standard |
8. Reembolsos — Prazos e Métodos de Pagamento
Prazo de reembolso: O reembolso é efectuado no prazo de 14 dias a contar de: — Data de recepção do produto devolvido, ou — Data em que o cliente apresenta prova de envio do produto
Não é necessário aguardar a recepção física do produto para iniciar o reembolso desde que seja apresentada prova de envio.
Método de reembolso: O reembolso é sempre efectuado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra original:
| Método de Pagamento Original | Método de Reembolso | Prazo Adicional |
|---|---|---|
| Multibanco / MB WAY | Transferência bancária | 3 a 5 dias úteis |
| Cartão de crédito/débito | Crédito no cartão | 5 a 10 dias úteis (depende do banco) |
| Bizum | Transferência Bizum | 3 a 5 dias úteis |
| PayPal | Crédito PayPal | 3 a 5 dias úteis |
Valores reembolsados: — Valor total do(s) produto(s) devolvido(s) — Custo de envio inicial — conforme tabela da secção 7
9. Produto Defeituoso ou Danificado na Entrega
Em caso de produto defeituoso ou danificado na entrega o cliente deve contactar-nos no prazo de 48 horas após a recepção através de: info@generacionvita.com
Incluir obrigatoriamente: — Número de encomenda — Descrição do defeito ou dano — Fotografias do produto danificado — Fotografias da embalagem de envio exterior
A GenerAcion Vita procederá à substituição do produto ou reembolso integral sem custos adicionais para o cliente, à escolha do cliente.
10. Garantia Legal
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021 de 18 de Outubro, os produtos adquiridos beneficiam de garantia legal de conformidade. Em caso de falta de conformidade o cliente tem direito a:
— Reparação ou substituição do produto — Redução do preço — Resolução do contrato
O prazo de garantia legal é de 2 anos a contar da data de entrega do produto.
11. Cancelamento de Encomenda
Se pretender cancelar uma encomenda que ainda não foi expedida contacte-nos imediatamente através de: info@generacionvita.com
— Antes de expedição: cancelamento gratuito com reembolso integral em 14 dias — Após expedição: não é possível cancelar — aplica-se a política de devolução acima
12. Encomendas Não Entregues ou Perdidas
Se a encomenda não for entregue no prazo previsto:
- Verifique o estado do rastreamento com o número fornecido
- Contacte-nos através de info@generacionvita.com se o prazo for ultrapassado
- Investigaremos a situação junto da transportadora no prazo de 5 dias úteis
- Em caso de perda confirmada procederemos ao reenvio gratuito ou reembolso integral à escolha do cliente
13. Resolução de Litígios
Em caso de litígio relacionado com devoluções ou reembolsos pode recorrer a:
Portugal: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa www.centroarbitragemlisboa.pt
Espanha: Sistema Arbitral de Consumo www.consumo.gob.es
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios: www.ec.europa.eu/consumers/odr
14. Contacto
Para qualquer questão relacionada com devoluções ou reembolsos:
Email: info@generacionvita.com Horário: Segunda a Sexta — 9h00 às 18h00 (excluindo feriados nacionais)
15. Legislação Aplicável
A presente política foi elaborada em conformidade com: — Directiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores — Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro — Decreto-Lei n.º 84/2021 de 18 de Outubro — Regulamento (UE) 2017/2394
Última actualização: Maio 2026